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Condições de uso da plataforma BrSwap
A BrSwap é uma empresa constituída e registrada na República do Panamá, operando sob as leis panamenhas para prestação de serviços de conversão de criptoativos. A escolha do Panamá como sede oferece um ambiente regulatório favorável para operações com ativos digitais, garantindo segurança jurídica e proteção aos nossos usuários.
Pessoas físicas e jurídicas maiores de 18 anos, residentes no Brasil ou em países onde a prestação de serviços de conversão de criptoativos não seja proibida por lei.
Ao criar uma conta, realizar transações ou acessar qualquer serviço da BrSwap, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e nossas diretrizes de Compliance.
A BrSwap é uma plataforma tecnológica que facilita a conversão entre tokens DePiX ou USDT da rede Liquid Network para diversos criptoativos em múltiplas redes blockchain, incluindo USDT, USDC, ETH, WBTC, BTC, SOL, BNB e TRX. Atuamos como intermediários tecnológicos, proporcionando uma ponte segura e eficiente entre o ecossistema Liquid Network e as principais blockchains do mercado.
Você escolhe a moeda de entrada (DePiX ou USDT da Liquid Network), seleciona o token de saída desejado (USDT, USDC, ETH, WBTC, BTC, SOL, BNB ou TRX) e a rede de destino (Ethereum, Polygon, Base, Arbitrum, BSC, Solana, Tron ou Bitcoin). Envia os tokens para o endereço fornecido pela plataforma na Liquid Network, e após confirmação na blockchain, recebe o valor equivalente na sua carteira de destino, deduzidas as taxas aplicáveis. Todo o processo é monitorado em tempo real através do nosso sistema de rastreamento.
Entrada: Liquid Network (para DePiX e USDT Liquid).
Saída: Ethereum, Polygon, Base, Arbitrum, BSC (Binance Smart Chain), Solana, Tron e Bitcoin.
Tokens de saída: USDT, USDC, ETH, WBTC, BTC, SOL, BNB e TRX (conforme disponibilidade por rede).
É fundamental que os tokens de entrada sejam enviados exclusivamente pela Liquid Network. Envios por outras redes que não a Liquid Network resultarão em perda permanente dos fundos, sem possibilidade de recuperação pela BrSwap.
Valor Mínimo: R$ 10,00 por transação.
Sem conta: Até $5.000 USD por transação individual.
Com conta: Até $10.000 USD por transação individual.
Com KYC: Transações ilimitadas após verificação de identidade.
* Os limites se aplicam por transação individual. Você pode realizar múltiplas transações sem necessidade de KYC, desde que cada uma respeite o limite. KYC é exigido apenas para uma única transação acima de $10.000 USD.
Taxa de Serviço (DePiX): 2,0% sobre o valor convertido para conversões com DePiX como entrada.
Taxa de Serviço (USDT Liquid): 2,0% sobre o valor convertido para conversões com USDT Liquid como entrada.
Cotação: Baseada no câmbio USD/BRL atualizado em tempo real.
Taxa de Rede (Gas): Variável, conforme a congestão da rede de destino escolhida no momento da transação.
Todas as taxas são exibidas claramente antes da confirmação da ordem.
Sim. A BrSwap reserva-se o direito de ajustar as taxas de serviço mediante aviso prévio na plataforma. As taxas de rede são determinadas por cada blockchain de destino e variam constantemente conforme a congestão de cada rede.
Acesse a plataforma (com ou sem conta), selecione o token de entrada (DePiX ou USDT Liquid), escolha o token e a rede de saída desejados, forneça seu endereço de carteira na rede de destino escolhida, revise as taxas e confirmações, e envie os tokens para o endereço gerado pela plataforma na Liquid Network.
Após o recebimento e confirmação dos tokens na Liquid Network (normalmente 2-5 minutos), o processamento e envio dos tokens de saída na rede de destino ocorre em até 30 minutos. Em casos de alta demanda ou instabilidade de alguma rede, este prazo pode se estender para até 2 horas.
Primeiro, verifique o status da transação no painel da plataforma e confirme se o endereço de recebimento está correto. Se após 2 horas o status permanecer como "Processando", entre em contato com nosso suporte pelo e-mail suporte@brswap.me, informando o ID da transação.
Você deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas durante o cadastro e em todas as transações. Informações falsas podem resultar no bloqueio permanente da conta e retenção de fundos para investigação.
Você é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e de suas chaves privadas de carteiras. Não compartilhe estas informações com terceiros. A BrSwap nunca solicitará sua senha ou chaves privadas por e-mail, telefone ou chat.
A BrSwap não se responsabiliza por perdas decorrentes de endereços de carteira incorretos fornecidos pelo usuário. Transações em blockchain são irreversíveis. Sempre verifique cuidadosamente o endereço antes de confirmar a ordem.
Comprometemo-nos a processar todas as transações válidas de forma transparente, segura e dentro dos prazos estabelecidos. Mantemos monitoramento 24/7 da plataforma e das transações. Protegemos seus dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade e legislação aplicável (LGPD).
Oferecemos suporte exclusivamente por e-mail (suporte@brswap.me). Respondemos todas as solicitações o mais breve possível. Para urgências envolvendo transações em andamento, priorizamos o atendimento.
Não. A BrSwap atua apenas como facilitador tecnológico da conversão. Os tokens de entrada são recebidos na Liquid Network e os tokens de saída são enviados na rede de destino de forma automatizada. Não mantemos custódia de longo prazo de fundos de usuários.
A BrSwap não se responsabiliza por: (a) falhas nas redes blockchain suportadas (Liquid Network, Ethereum, Polygon, Base, Arbitrum, BSC, Solana, Tron, Bitcoin); (b) perda ou roubo de chaves privadas do usuário; (c) endereços de recebimento incorretos fornecidos pelo usuário; (d) volatilidade de preços de criptoativos; (e) mudanças regulatórias que impeçam a prestação do serviço; (f) ataques hackers ou falhas de segurança em carteiras de terceiros; (g) interrupções de internet ou energia elétrica.
Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas na plataforma. Manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio.
Em qualquer circunstância, a responsabilidade total da BrSwap está limitada ao valor da transação específica em questão, incluindo taxas pagas. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais.
Ordens só podem ser canceladas ANTES do envio dos tokens DePiX. Uma vez que os tokens são enviados para o endereço fornecido, a transação é irreversível e não pode ser cancelada.
Reembolsos são possíveis apenas em casos de: (a) falha técnica comprovada da plataforma; (b) não processamento da transação após 24 horas do recebimento dos tokens; (c) erro de conversão de valores. Solicitações devem ser feitas através do suporte, com prazo de análise de até 5 dias úteis.
Taxas de rede (gas fees) pagas à blockchain não são reembolsáveis em nenhuma circunstância, pois são custos de terceiros fora do controle da BrSwap.
Utilizamos criptografia SSL/TLS para todas as comunicações, armazenamento seguro de dados pessoais com acesso restrito, e monitoramento contínuo de atividades suspeitas para garantir a proteção da sua conta.
Coletamos apenas dados necessários para operação do serviço: e-mail, informações de transações, endereços de carteira, dados de verificação KYC (quando aplicável), e logs de acesso para segurança. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes completos.
Não vendemos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing. Podemos compartilhar dados apenas quando: (a) exigido por lei ou ordem judicial; (b) necessário para processamento de transações (provedores de blockchain); (c) para prevenir fraudes ou proteger a segurança da plataforma.
A BrSwap cumpre rigorosamente as leis de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e conhecimento do cliente (KYC). Transações acima de determinados valores ou padrões de uso suspeitos podem requerer verificação de identidade adicional.
Podemos solicitar: documento de identidade oficial com foto (RG, CNH, passaporte), comprovante de residência recente, e em casos específicos, comprovante de origem dos fundos. Consulte nossa página de Compliance para mais informações.
A recusa ou não fornecimento de documentos solicitados dentro do prazo estabelecido pode resultar em suspensão temporária ou permanente da conta e retenção de fundos até resolução.
A BrSwap reserva-se o direito de suspender contas em casos de: (a) violação destes Termos de Uso; (b) suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; (c) fornecimento de informações falsas; (d) uso da plataforma para fins ilegais; (e) atividades que coloquem em risco a segurança da plataforma ou outros usuários.
Sim. Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento através do suporte. Todas as transações pendentes devem ser concluídas antes do encerramento. Dados essenciais serão mantidos pelo período legalmente exigido (5 anos) para fins de compliance.
Fundos em transações legítimas em andamento serão processados normalmente. Em casos de investigação por suspeita de atividades ilícitas, fundos podem ser retidos até conclusão da investigação ou determinação judicial.
Sim. A BrSwap pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas através de aviso destacado na plataforma.
Alterações serão comunicadas através de avisos na plataforma. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente os Termos de Uso para estar ciente de eventuais mudanças.
Se você não concordar com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República do Panamá, onde a BrSwap está constituída e registrada. A empresa opera em conformidade com a legislação panamenha aplicável a serviços de ativos digitais e criptomoedas, incluindo as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo vigentes no país.
Em caso de dúvidas ou disputas, recomendamos primeiro contatar nosso suporte. Buscamos sempre a resolução amigável de conflitos. Não sendo possível acordo, fica eleito o foro da Cidade do Panamá, República do Panamá, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.
As partes concordam em tentar resolver disputas através de mediação antes de recorrer ao judiciário. A BrSwap oferece arbitragem internacional como alternativa para resolução de conflitos, conforme as regras do Centro de Conciliação e Arbitragem do Panamá (CeCAP), mediante acordo mútuo das partes.
Sim. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e diretrizes de Compliance, constituem o acordo integral entre você e a BrSwap, substituindo quaisquer acordos anteriores.
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A cláusula inválida será substituída por uma válida que mais se aproxime do objetivo original.
Para dúvidas, suporte ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail suporte@brswap.me
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